Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 05/06/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

05/06/2019

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação