CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte

Compete à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Transportes emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico e cultural, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras e serviços assistenciais, em especial sobre:
I - o Sistema Municipal de Ensino;
II - concessão de bolsas de estudos;
III - programa de merenda escolar;
IV - preservação da memória da cidade no plano estático, paisagístico, de seu patrimônio histórico,
cultural, artístico e arquitetônico;
V - denominação e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos;
VI - concessão de título honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
VII - serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer
voltados à comunidade;
VIII - Sistema Único de Saúde e de Seguridade Social;
IX - vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
X - segurança e saúde do trabalhador;
XI - programa de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
XII - turismo e defesa do consumidor;
XIII - abastecimento de produtos;
XIV - gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local.

PS: Antes da Resolução 15/2020 - Regimento Interno, esta comissão era denominada Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.