Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
SUB 3 2026 - Substitutivo
Substitutivo nº 3 de 2026
Autor:19ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
Dispõe sobre a reorganização, reestruturação, cria cargos, readéqua atribuições, vencimentos e gratificações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Matéria legislativa distribuída às comissões Não definida.