Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
SUB 5 2025 - Substitutivo
Substitutivo nº 5 de 2025
Autor:Wandi A. Rodrigues
Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá providências.
Matéria legislativa aprovada, pendente redação final Não definida.
SUB 4 2025 - Substitutivo
Substitutivo nº 4 de 2025
Autor:Wandi A. Rodrigues
Institui o Programa de Incentivo de doação ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade.
Matéria legislativa aprovada, pendente redação final Não definida.