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Ato nº 36, de 10 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato

36

2023

10 de Novembro de 2023

Altera a redação do parágrafo 7º do inciso II do art. 3º do Ato nº 8, de 18 de abril de 2023.

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Altera o(a)  Ato nº 8, de 18 de abril de 2023
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Altera a redação do parágrafo 7º do inciso II do art. 3º do Ato nº 8, de 18 de abril de 2023.

    Wandi Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do Regimento Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, resolve:


      Art. 1º 
      O parágrafo 7º do inciso II do art. 3º do Ato nº 8, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 7º   Anualmente, serão nomeados, por portaria, um agente de contratação e, no mínimo, três membros da equipe de apoio, permitida a recondução para o mesmo cargo no biênio.
        Art. 2º 
        Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

          Câmara Municipal de Piedade - SP, 10 de novembro de 2023.

          Wandi Augusto Rodrigues
          Presidente