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Lei nº 4.586, de 28 de maio de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4586

2019

28 de Maio de 2019

Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.279, de 02 de abril de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR

Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.

    Álvaro Francisco Figueiredo Júnior, Prefeito do Município de Piedade em exercício, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A Estrada Municipal PDD-451, que liga o Bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal José Benedito de Oliveira”, conforme mapa anexo, parte integrante dessa lei.
        Art. 2º 
        A Estrada Municipal PDD 364, que liga o Bairro dos Leites ao Bairro do Funil, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal José Antônio Leite Neto”.
          Art. 3º 
          As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 4º 
            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a lei municipal nº. 4279, de 2 de abril de 2013.
              Art. 1º   (Revogado)
              Art. 1º   (Revogado)
              Art. 2º   (Revogado)
              Art. 2º   (Revogado)
              Art. 3º   (Revogado)
              Art. 3º   (Revogado)

              Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de maio de 2019.

              Álvaro Francisco Figueiredo Júnior
              Prefeito Municipal em exercício

              Autoria do projeto: Prefeito Municipal