Lei nº 2.949, de 10 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.665, de 24 de maio de 1995
Vigência a partir de 15 de Dezembro de 1999.
Dada por Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Dada por Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Art. 1º
Ficam suprimidos o artigo 5º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 2665, de 24 de maio de 1995, que dispõe sobre o seguro de vida em grupo dos servidores públicos municipais.
Art. 2º
As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.