Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 21 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

19

2018

21 de Maio de 2018

Altera a redação do artigo 5º, XX, "b", da Lei Orgânica do Município de Piedade.

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a A
Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Revoga integralmente o(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de abril de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do artigo 5º, XX, “b”, da Lei Orgânica do Município de Piedade.
    A Mesa da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte EMENDA à Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990:
      Art. 1º. 
      O artigo 5º, XX, “b”, da Lei Orgânica do Município de Piedade, passa a vigorar com a seguinte redação:
        b)   fixar condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e similares, observadas as normas federais pertinentes;
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.


          Câmara Municipal de Piedade, 21 de maio de 2018.


          Nelson Prestes de Oliveira
          Presidente


          Mauro Vieira Machado
          Vice-Presidente


          Daniel Dias de Moraes
          1º Secretário


          Geraldo Amâncio Vieira
          2º Secretário