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Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4615

2020

12 de Fevereiro de 2020

Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020
Vigência entre 12 de Fevereiro de 2020 e 6 de Outubro de 2020.
Dada por Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR

Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A Estrada Municipal PDD-223, que liga o Bairro do Limal ao Bairro da Fazendinha, com início no km 9600 da Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro até a ligação com a antiga Estrada Velha de Sorocaba, passa a ter a seguinte denominação:

      “Estrada Municipal Lourival Canales Lur”

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de fevereiro de 2020.

            José Tadeu de Resende
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador Alex Pinheiro da Silva