SAPL - Câmara Municipal de Piedade

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.475, de 19 de outubro de 1993

Vigência entre 19 de Janeiro de 1993 e 18 de Outubro de 1993.
Dada por Lei nº 2.354, de 19 de janeiro de 1993

Reestrutura o salário base dos médicos e dentistas, transpondo de classe estes, conforme especifica.

Artur Hess, prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:

Art. 1º

Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a reestruturar o salário dos médicos e dentistas e proceder a transposição de classe destes, com o seguinte enquadramento, sob os valores vigentes no mês de dezembro de 1992.

Função	Classe	Carga/Horária	Salário/Base
Médico	XXI	110hs	CR$ 7.100.000,00
Dentista	XXI	110hs	CR$ 7.100.000,00
Médico Plantonista diurno	XXI	001hs	CR$ 89.241,18
Médico Plantonista noturno	XXI	001hs	CR$ 107.089,42

Art. 2º

Ao médico e ao dentista responsáveis pelo Ambulatório Médico Odontológico será concedida uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), que incidirá sobre o salário base, na classe XXI, pelo desempenho desta atividade.

Art. 3º

As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e sua eficácia retroage a partir de 1º de janeiro de 1993.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de janeiro de 1993.

Artur Hess

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: Prefeito Municipal