Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 8 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 8 de 2023
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 8 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 05/10/2023
Observação