Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2022 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2022

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2022 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022

Observação