Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 9 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 9 de 2026
Moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 9 de 2026 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2026
Observação