Ordem do Dia/Expediente: 1 - Redação Final nº 1 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Redação Final nº 1 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em piscinas e locais de recreação aquática situados em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Redação Final nº 1 de 2026 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2026
Observação