Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 5 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 5 de 2025
Moção de apoio à aprovação de PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 5 de 2025 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025
Observação