Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2020 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2020

Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (PRO/PIEDADE) do município de Piedade e dá outras providências.

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