Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2020

Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação