Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024
Institui no âmbito do Município de Piedade o Protocolo: Código Mulher de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio nos espaços públicos e privados de lazer e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024 | Aguardando leitura em plenário | 05/03/2024
Observação