Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 46 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 46 de 2019
Questiona o cumprimento das leis 3.037/1998 e 3.439/2003, que dispõem sobre atos lesivos à limpeza pública e coleta seletiva de lixo, respectivamente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação