Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2022
Isenta, no município de Piedade - SP, a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de seu sepultamento.
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Situação de Pauta
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