Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2018 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2018
Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite em pó, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário municipal o "Dia Municipal da Amamentação" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação