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Resumo (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 19:00
Encerramento: 08/09/2025 - 21:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/fb57Hs3d9hw?si=JlZ3rK25nVMaRjBP



Mesa Diretora
Presidente: Adilsom Castanho / PSD
Vice-Presidente: Lukas Moraes / REPUBLIC.
Primeiro-Secretário: Isidoro Poly / UB
Segundo-Secretário: Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / PSD
Alexandre Pereira (Xandinho) / UB
Alex P. da Silva / MDB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) / PSB
Isidoro Poly / UB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / UB
José Anésio X. Lemes / PP
Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) / PSB
Lukas Moraes / REPUBLIC.
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PL
Paulino Florêncio Pinto / PSD
Wandi A. Rodrigues / PP






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025.
2 - Expediente Recebido do Poder Executivo:

  • Ofício SMS nº 173/2025, de 2/9/2025, da Secretaria Municipal de Saúde - Solicitação para autorização das dependências da Câmara Municipal, no dia 18/9/2025, às 9h, para a realização da Audiência Pública da Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2025.
  • Ofício 150/2025, de 5/9/2025 - Modificações propostas ao Projeto de Lei nº 22/2025;
  • Ofício 151/2025, de 5/9/2025 - Modificações propostas ao Projeto de Lei nº 23/2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 586
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 587
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 591
Institui o Programa de Incentivo de doação ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 592
Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e adolescente, na forma que especifica.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 593
Institui o Programa de Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 603
Concede o título de professor emérito ao Sr. Aleixon Ribeiro Chaves
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 168 de 2025
Autores: Isidoro Poly, Paulino Florêncio Pinto
Número de Protocolo: 590
Questiona se a via no Bairro Sarapuí de Cima está apta a receber denominação.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
8 - Requerimento nº 169 de 2025
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Número de Protocolo: 589
Questiona se a estrada próxima a antiga escola da Vila Moraes e vai até o barracão dos Pires está apta a receber denominação.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
9 - Requerimento nº 170 de 2025
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 596
Solicita informações relacionada à construção da escola no bairro do Jurupará.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
10 - Requerimento nº 171 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 604
Questionário de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Ações da Secretaria de Finanças e Orçamento.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
11 - Requerimento nº 172 de 2025
Autor: CAPMA - Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 599
Questionário de acompanhamento das políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
12 - Requerimento nº 173 de 2025
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 598
Solicita informações relacionadas aos cemitérios municipais.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
13 - Requerimento nº 174 de 2025
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 600
Solicita informações a respeito dos custos de instalação do setor de zoonoses.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
14 - Requerimento nº 175 de 2025
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 601
Solicita informações a respeito do sistema de estacionamento rotativo no centro urbano de Piedade – Zona Azul.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
15 - Requerimento nº 176 de 2025
Turno: Único
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 602
Solicita informações relacionadas aos contratos de locações de prédios pela prefeitura de Piedade.
 Aprovado em 1ª e Única Votação
16 - Requerimento nº 177 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 605
Solicita informações sobre apreensões de drogas e prisões pela Guarda Civil Municipal de Piedade.
 Matéria não votada
17 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 606
Solicita informações sobre a fila de atendimento com o psicólogo infantil no município.
 Matéria não votada
18 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 595
Indica melhorias na rua da Feira Livre.
 Matéria não lida
19 - Moção nº 12 de 2025
Autores: Lukas Moraes, Alexandre Pereira (Xandinho), Edvaldo Vicente (Vardinho Leites), Isidoro Poly, Lucelino Prestes (Gordo do Buffet), Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), Paulino Florêncio Pinto, Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 597
Moção de apoio à PDL 8758/2017 de autoria do Deputado Capitão Augusto.
 Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 178 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 177 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 176 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 175 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 174 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 173 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 172 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 171 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Não Votou
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 170 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 169 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Requerimento nº 168 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adilsom Castanho / PSD
    Alexandre Pereira (Xandinho) / UB
    Alex P. da Silva / MDB
    Caio Cezar da S. Martori / PSDB
    Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) / PSB
    Isidoro Poly / UB
    Jeferson D. Cardoso (Tatu) / UB
    José Anésio X. Lemes / PP
    Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) / PSB
    Lukas Moraes / REPUBLIC.
    Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PL
    Paulino Florêncio Pinto / PSD
    Wandi A. Rodrigues / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Adilsom Castanho
    Número de Protocolo: 526
    Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Piedade - Estado de São Paulo.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
    Número de Protocolo: 578
    Concede o título de professora emérita à Sra. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    3 - Moção nº 11 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Wandi A. Rodrigues, Adilsom Castanho, Alex P. da Silva, Caio Cezar da S. Martori, Edvaldo Vicente (Vardinho Leites), Isidoro Poly, Jeferson D. Cardoso (Tatu), José Anésio X. Lemes, Lucelino Prestes (Gordo do Buffet), Lukas Moraes, Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), Paulino Florêncio Pinto
    Número de Protocolo: 579
    Moção de congratulação pelo aniversário de 40 anos do Lar São Vicente de Paulo em Piedade.
    		 Aprovado em 1ª e Única Votação
    4 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 475
    Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
    		 Aprovado em 2ª e Última Votação
    5 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 570
    Autoriza suplementação do orçamento vigente.
    		 Aprovado em 1ª Votação



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2025
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•
    Moção nº 11 de 2025
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Edvaldo Vicente (Vardinho Leites) - Sim
  • Isidoro Poly - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Lucelino Prestes (Gordo do Buffet) - Sim
  • Lukas Moraes - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Paulino Florêncio Pinto - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
    		•