1 - Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 772
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Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 771
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: 18ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Número de Protocolo: 768
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Dispõe sobre a concessão do auxílio-saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Autores: Wandi A. Rodrigues, Alex P. da Silva, Caio Cezar da S. Martori, José Anésio X. Lemes, Nelson P. de Oliveira (Camarão), Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 770
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Altera a redação do artigo 52 e inclui o artigo 73-A,na Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.
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Matéria lida
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5 - Substitutivo nº 4 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 785
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Dá nova redação aos artigos 185, 186 e 252 caput da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 743
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 6 de 2024
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 759
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 7 de 2024
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 758
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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9 - Emenda nº 8 de 2024
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 757
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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10 - Emenda nº 9 de 2024
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 756
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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11 - Emenda nº 10 de 2024
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 755
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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12 - Emenda nº 11 de 2024
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 739
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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13 - Emenda nº 12 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 750
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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14 - Emenda nº 13 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 749
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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15 - Emenda nº 14 de 2024
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Número de Protocolo: 742
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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16 - Emenda nº 15 de 2024
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Número de Protocolo: 741
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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17 - Emenda nº 16 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 737
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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18 - Emenda nº 17 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 738
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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19 - Emenda nº 18 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 748
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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20 - Emenda nº 19 de 2024
Autores: Nelson P. de Oliveira (Camarão), Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 746
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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21 - Emenda nº 20 de 2024
Autores: Nelson P. de Oliveira (Camarão), Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 745
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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22 - Emenda nº 21 de 2024
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 760
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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23 - Emenda nº 22 de 2024
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 761
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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24 - Emenda nº 23 de 2024
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 754
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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25 - Emenda nº 24 de 2024
Autores: Nelson P. de Oliveira (Camarão), Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 744
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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26 - Emenda nº 25 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 751
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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27 - Emenda nº 26 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 747
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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28 - Emenda nº 27 de 2024
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Número de Protocolo: 740
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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29 - Emenda nº 28 de 2024
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 753
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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30 - Emenda nº 29 de 2024
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 752
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Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 201 de 2024
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 735
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Voto de pesar pelo falecimento da senhora Marlene de Oliveira Marum.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 202 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 767
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Solicita informações relacionadas ao auxílio transporte aos universitários.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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33 - Requerimento nº 203 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 781
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Questiona sobre Edital da Lei Aldir Blanc 2024
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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34 - Requerimento nº 204 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 782
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Solicita informações sobre o contrato com empresa contratada pela municipalidade.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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35 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 736
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Indica manutenção da estrada vicinal que liga os bairros Cavalheiros ao Sarapuí dos Limas.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 146 de 2024
Autores: Alex P. da Silva, Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 765
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Indica manutenção das calçadas e fazer reparos no asfalto da rua da “Feira Livre, na Avenida Tancredo Neves.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 783
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Indica a manutenção de ponte no final do bairro dos Cotianos na rua Eurico Vieira Cardoso.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 148 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 784
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Indica manutenção do asfalto em frente a Creche Caminho do Sol – Profª. Maria Adriana Marciano no Parque da Torre.
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Matéria lida
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