Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 19:00
Encerramento: 01/04/2024 - 21:22



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Wandi A. Rodrigues / UB
Vice-Presidente: Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Primeiro-Secretário: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Segundo-Secretário: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / UB
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / MDB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / UB
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / UB






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2024;
  • Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024;
  • Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2024.

2 - Expediente Recebido do Poder Executivo:

  • Ofício PMP nº 71/2024, de 21/3/2024 - Balancetes de receita e despesa de janeiro de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 179
Concede o título de cidadão piedadense ao senhor Iberê Francisco Thenório.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 177
Concede o título de cidadão piedadense ao senhor Willian Ribeiro de Almeida.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 194
Dispõe sobre a instituição do processo administrativo, legislativo e o protocolo eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 163
Solicita informações relacionadas ao AVCB das escolas municipais.
Aprovado em 1ª e Única Votação
5 - Requerimento nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 160
Solicita informações sobre ruas no Jardim Secol.
Aprovado em 1ª e Única Votação
6 - Requerimento nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 167
Solicita informações sobre fixação de placas indicativas com nome das ruas na Vila São Paulo, Bairro Moreira e Jardim Nunes.
Aprovado em 1ª e Única Votação
7 - Requerimento nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 180
Solicita informações relacionadas a poda de árvores.
Aprovado em 1ª e Única Votação
8 - Requerimento nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 182
Solicita informações acerca da regulamentação da Lei nº 4.786, de 28 de setembro de 2022.
Aprovado em 1ª e Única Votação
9 - Requerimento nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 183
Solicita informações acerca da publicação das leis e decretos municipais.
Aprovado em 1ª e Única Votação
10 - Requerimento nº 45 de 2024
Turno: Único
Autores: Maurinho Machado, Alex P. da Silva, Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 188
Solicita informações sobre o plano de carreira dos Guardas Municipais.
Aprovado em 1ª e Única Votação
11 - Requerimento nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 189
Solicita informações sobre a fila de cirurgias de fimose.
Aprovado em 1ª e Única Votação
12 - Requerimento nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 190
Solicita informações sobre o transbordo de resíduos sólidos urbanos em Piedade.
Aprovado em 1ª e Única Votação
13 - Requerimento nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 191
Solicita informações sobre a reforma da escola Cônego.
Aprovado em 1ª e Única Votação
14 - Requerimento nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 192
Solicita informações sobre o imóvel matrícula 21035, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Piedade.
Aprovado em 1ª e Única Votação
15 - Requerimento nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 193
Solicita informações sobre o FADAP.
Aprovado em 1ª e Única Votação
16 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 158
Indica manutenção da vicinal Estrada Municipal Etelvino Joaquim Rodrigues no bairro do Douradinho.
Matéria lida
17 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 164
Indica manutenção da vicinal Estrada Municipal Etelvino Joaquim Rodrigues no bairro do Douradinho.
Matéria lida
18 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 159
Indica manutenção de estrada no bairro do Barreiro.
Matéria lida
19 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Número de Protocolo: 165
Indica a instalação de uma escada na esquina das ruas Nelson da Silva e José Marum, na Vila Quintino.
Matéria lida
20 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 166
Indica a realização de recuperação do asfalto ou recapeamento na Rua Quintino de Campos.
Matéria lida
21 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 168
Indica a manutenção das ruas de terra do bairro Jardim Nunes.
Matéria lida
22 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Número de Protocolo: 176
Solicita colocação de uma lombada e placa de sinalização na rotatória do Alto da Liberdade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 181
Indica manutenção da Estrada do Roseiral que dá acesso à Cachoeira do Bernardo Alemão.
Matéria lida
24 - Moção nº 3 de 2024
Autores: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), José Anésio X. Lemes, Maria Vicentina G. P. da Silva, Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola), Wandi A. Rodrigues
Moção de Aplausos aos jovens da Ordem Demolay de Piedade – São Paulo.
Matéria lida
25 - Moção nº 4 de 2024
Autores: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), José Anésio X. Lemes, Maria Vicentina G. P. da Silva, Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola), Wandi A. Rodrigues
Moção de congratulações aos 50 anos da Associação Comercial Industrial de Piedade (ACIP).
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 50 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 49 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 48 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 47 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 46 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 45 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 43 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 42 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 41 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 40 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 39 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 38 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adilsom Castanho / UB
    Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
    Alex P. da Silva / MDB
    Caio Cezar da S. Martori / PSDB
    Jeferson D. Cardoso (Tatu) / UB
    Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
    José Anésio X. Lemes / PP
    Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
    Maurinho Machado / PT
    Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
    Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
    Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
    Wandi A. Rodrigues / UB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda nº 3 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Wandi A. Rodrigues
    Número de Protocolo: 130
    Altera a redação do parágrafo 4º do art. 14 do projeto de lei nº 10/2024 do Poder Legislativo.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2024
    Turno: Único
    Autor: 18ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 126
    Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    3 - Substitutivo nº 1 de 2024
    Turno: Primeiro
    Autor: Joacildo X. dos Santos (Baiano)
    Número de Protocolo: 85
    Estabelece o Troco Solidário no Município de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Substitutivo nº 1 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 3 de 2024
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim