1 - Redação Final nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 44
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Dá denominação de Rua Lindonor Mendes de Oliveira à rua 6 localizada no Jardim Montenegro.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 76
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Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos Godinhos.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 816
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Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 818
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 819
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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 841
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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8 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 842
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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9 - Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 843
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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10 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 846
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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11 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 847
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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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12 - Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 849
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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13 - Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 850
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de servidores públicos municipais, conforme especifica.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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14 - Parecer nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 44/2023 do Poder Executivo.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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15 - Parecer nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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