Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Redação Final nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências. - Redação Final nº 5 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 31/05/2023 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |