Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 544
Turno: Único
Texto original
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Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |