Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
|
Altera a lei 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Pedido de vista (antes da sessão) |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de moratória do IPTU e do ISSQN, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza suplementação do orçamento vigente. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: 17ª Legislatura - 2ª Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio da Mensagem Of. SEG. nº 35/2020, de 17 de abril de 2020. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |