Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 770
Turno: Único
Texto original
|
Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
|
Altera a lei nº 4347, de 20 de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Piedade, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |