Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 770
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: CERI - Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
|
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP. - |
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