Lei nº 153, de 19 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
153
Ano
1951
Data
19/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que regulamenta a taxa de conservação de estradas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica