Lei nº 141, de 25 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
1951
Data
25/01/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre concessão de auxílios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica