Lei nº 140, de 21 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1950
Data
21/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica