Lei nº 125, de 17 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
125
Ano
1950
Data
17/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre autorização para o recebimento de área de terras de diversas ruas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica