Lei nº 123, de 14 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1950
Data
14/03/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre majoração de pensão a duas viúvas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica