Lei nº 112, de 18 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1949
Data
18/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre concessão de pensão à viúva de ex-funcionário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica