Lei nº 110, de 10 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1949
Data
10/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre pensão à viúva de ex-funcionário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica