Lei nº 107, de 21 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1949
Data
21/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a instituição de feriados municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica