Lei nº 104, de 12 de julho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1949
Data
12/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre autorização ao prefeito para contratar com o Governo do Estado o financiamento das obras do abastecimento de água e rede de esgoto até a importância de Cr$ 1.853.500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica