Lei nº 88, de 12 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
1948
Data
12/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos funcionários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica