Lei nº 86, de 20 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1948
Data
20/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva de ex-funcionário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica