Lei nº 78, de 22 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1948
Data
22/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre fixação do subsídio e representação do prefeito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2, de 22 de outubro de 1936
Norma correlata
Lei nº 111, de 14 de novembro de 1949
Anexos Norma Jurídica