Lei nº 16, de 22 de junho de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1937
Data
22/06/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que regulariza a lei nº 10 de 29 de dezembro de 1936.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 10, de 29 de dezembro de 1936
Anexos Norma Jurídica