Lei nº 200, de 10 de dezembro de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
1929
Data
10/12/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a tabela de ambulante, tanto para artigos de exportação, como para artigos de importação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica