Lei nº 198, de 18 de novembro de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
1929
Data
18/11/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que concede licença para abastecimento de água a diversos.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica