Lei nº 197, de 26 de outubro de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
1929
Data
26/10/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que cria o Mercado Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 199, de 18 de novembro de 1929
Anexos Norma Jurídica