Lei nº 176, de 10 de novembro de 1924
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
1924
Data
10/11/1924
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula a inspeção e fiscalização de serviços de veículos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica