Lei nº 168, de 11 de abril de 1922
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
1922
Data
11/04/1922
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que adapta a lei estadual nº 1833 C de 26 de dezembro de 1921, seus regulamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica