Lei nº 165, de 16 de maio de 1921
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1921
Data
16/05/1921
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a substituir letras e nominais do empréstimo de 6 contos por letras ao portador.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica