Lei nº 158, de 11 de maio de 1920
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
1920
Data
11/05/1920
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa ilegível.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica