Lei nº 111, de 05 de junho de 1916
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1916
Data
05/06/1916
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aplicação de multas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica